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Desarticulado e abandonado

Enquanto o setor de alimentação artesanal comemora a sanção presidencial da Lei 13.680, de 14 de junho de 2018, que libera a comercialização de produtos artesanais entre os estados brasileiros, o vinho artesanal continua no limbo, à mercê da articulação e de lobby

Entre outras coisas, a Lei 13.680 transfere a fiscalização da produção e comercialização de embutidos, queijos de leite cru e méis artesanais, apenas para citar alguns, para os órgãos estaduais e cria um selo chamado Arte, que confere a esses produtos regulamentação diferenciada. A mesma lei também determina que a inspeção e a fiscalização da elaboração dos produtos artesanais com o selo Arte deverão ter natureza prioritariamente orientadora por parte dos órgãos de Saúde Pública dos estados e do Distrito Federal.

Porém, o vinho está fora dessa lei pelo simples fato de não ser considerado alimento. Uma beleza isso, não? Vejam o retrato de nosso país e de nosso setor. Qual foi a articulação do setor do vinho nesse processo de aprovação da lei? E dos produtores artesanais? Zero, eu diria. É uma pena e me entristece. O vinho artesanal continua enrascado nas entrelinhas da lei do produto colonial, e do Simples. Duas balelas, duas conversas para boi dormir, como se diz.

artesanal

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A primeira por obrigar o produtor rural a ser dono de 70% da uva utilizada para produzir seu vinho, limitando assim seu crescimento e, ainda por cima, o proíbe de vender o vinho para CNPJ, só para pessoa física, e em sua vinícola ou em feiras regionais. Um absurdo, pois as uvas ele pode vender para pessoa jurídica, ou seja, para continuar preso a um valor determinado pelo governo e pressionado pela indústria ele pode vender para CNPJ, mas, com valor agregado em seu vinho, não? O que explica isso senão o mando da indústria? O Simples, então, derruba toda a sua argumentação ao exigir o Mapa igual ao de qualquer vinícola. Ou seja, exigências absurdas.

Mas onde estão os produtores de vinhos artesanais? Eles criaram alguma associação ou se articularam para resolver seus problemas? Não ouvi nada a respeito. Então, as coisas estão como devem estar. Continua tudo igual, como sempre andou no Brasil. Fazem errado, fazem-se por debaixo dos panos, acomodam-se com um jeitinho aqui, outro ali, e vamos tocando…

Se o setor quisesse mesmo resolver seu problema, bastaria batalhar por uma instrução normativa dizendo o seguinte: “Produtor artesanal de vinho é aquele que produz até 20.000 litros de vinho por ano, com uvas próprias ou compradas de terceiros. Nessa categoria, o produtor artesanal de vinho se obriga a providenciar análise química de seu produto, antes de colocá-lo no mercado, atestando sua sanidade para consumo humano. Fica o produtor artesanal de vinho obrigado a recolher um imposto único de 6% do valor da venda, e estará liberada para pessoa física ou jurídica. Esta medida entra em vigor na data de sua publicação”.

Fica minha sugestão aos produtores. Não será a imprensa indignada que resolverá nada. Aliás, ela nem indignada está. Mexam-se, produtores.

 

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