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A saúde dos cidadãos brasileiros em primeiro lugar: o Pacote Veneno deve ser rejeitado

No dia 29 de maio, o Congresso Nacional do Brasil votará o Projeto de Lei 6299/02, também conhecido como Pacote Veneno, que pretende desmontar o sistema normativo regulatório de agrotóxicos no Brasil

Por: Prazeres Da Mesa | 23.may.2018

Por Slow Food*

Fotos Arquivo e Banco de imagens 

No dia 29 de maio, o Congresso Nacional do Brasil votará o Projeto de Lei 6299/02, também conhecido como Pacote Veneno (incluindo outros 29 Projetos de Lei), que pretende desmontar o sistema normativo regulatório de agrotóxicos no Brasil. O Brasil é um dos líderes do ranking mundial de consumo de agrotóxicos e seu uso indiscriminado está diretamente relacionado à atual política agrícola do país.

De acordo com o Slow Food, o Brasil deveria seguir as decisões tomadas um mês atrás na Europa, em que membros da União Europeia votaram pela proibição do uso em ambiente aberto de neonicotinóides, o tipo de inseticida mais difundido no mundo. Durante décadas, o Slow Food promove o uso de métodos alternativos, inclusive técnicas agroecológicas*, que permite aos agricultores evitarem o uso de substâncias altamente tóxicas, mantendo produtividade e reduzindo os custos. Porém, o cerne da questão é realmente o modelo de agricultura que o governo quer apoiar: monocultivos industriais e infinitas plantações transgênicas de soja e milho, indispensáveis para a alimentação animal.

Sabemos que não podemos banir imediatamente todos os produtos químicos utilizados na agricultura, pois é um sistema químico-dependente. Por isso, precisamos com urgência de políticas públicas que apoiam a transição agroecológica e que reduzam os subsídios para os agrotóxicos. O modelo baseado no pacote tecnológico da Revolução Verde intensifica a injustiça socioambiental, alimentar e agrária.

Carlo Petrini

Carlo Petrini

“A batalha que nossos amigos brasileiros estão empreitando envolve todos nós”, diz Carlo Petrini, presidente e fundador do Slow Food. “Mais uma vez, os interesses econômicos individuais dos grandes investidores querem se impor sobre o bem comum e a saúde do planeta. Essa proposta vai contra a soberania alimentar e não podemos – nem devemos – aceitar”.

O uso de agrotóxicos está deixando de ser uma questão relacionada especificamente à produção agrícola e está se transformando em um problema de saúde pública e de conservação da natureza e da biodiversidade. O Ministério da Saúde tem notificado nos últimos anos cerca de 5.000 intoxicações agudas por ano. Essas reações surgiram logo após o contato com o veneno dos agrotóxicos. Não são computadas intoxicações crônicas, que surgem após anos de exposição a baixas doses, nem outras subnotificações, estimadas em 50 vezes mais do que o número divulgado.

O movimento Slow Food e a grande parcela da sociedade civil já se manifestaram contra o Projeto, junto com Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e entidades como Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e INCA (Instituto Nacional de Câncer).

Toda essa mobilização surtiu algum efeito, uma vez que a votação do Pacote pela comissão especial que seria no dia 16 de maio, acabou sendo adiada para o fim do mês devido à pressão popular. Mas ainda é preciso aumentar esta pressão, principalmente entre os parlamentares. A sociedade brasileira e o mundo precisam se conscientizar sobre a ameaça que os agrotóxicos e os transgênicos representam à saúde e ao meio ambiente.

Entre as principais mudanças propostas estão:

  • Medidas que buscam flexibilizar o sistema de registro, a fiscalização e controle e, assim, reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente;
  • Hoje, a fiscalização e registro de novos agrotóxicos é uma função compartilhada entre Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura. O PL prevê que esta responsabilidade fique apenas a encargo do Ministério da Agricultura, este dirigido por Blairo Maggi, autor da proposta e maior produtor individual de soja no mundo;
  • A substituição do termo “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, podendo confundir a população e tirar a força e sentido que o termo “agrotóxico” tem.

Mais de um milhão de toneladas de venenos foram jogados nas lavouras em 2010, segundo dados do Sindag (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola). De acordo com o Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), somente em 2014 foram comercializados 12,2 bilhões de dólares em agrotóxicos, sem contar com um contrabando estimado em 20% pela mesma entidade.

*Agroecologia é o conjunto de práticas que tem como base a conservação e manejo dos recursos naturais por meio da integração de conhecimentos tradicionais e adaptadas às condições locais. O uso da agroecologia como termo científico ocorre desde a década de 1970, mas muitas soluções foram aplicadas ao longo da história por comunidades rurais em todo o mundo. Esse robusto conhecimento vem sendo sistematicamente deixado de lado e esquecido com o advento da Revolução Verde, que introduziu o modelo agrícola que se baseia em altos níveis de insumos externos altamente energéticos, incluindo agroquímicos sintéticos e potentes maquinários movidos a combustível fóssil.

 *Texto originalmente publicado no site do Slow Food.  

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